Antes de dar início a uma reforma em seu apartamento é muito importante obter um laudo técnico para reforma, a famosa ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
ART para reforma de apartamento é obrigatório. Se você está prestes a realizar uma reforma, deve saber que esse serviço só pode ser realizado com o acompanhamento de um engenheiro ou arquiteto.
A Norma de Reformas da ABNT (NBR 16.280:2015) estabelece as etapas de obras de reformas e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Um laudo avcb é sempre feito por um responsável técnico da área de engenharia para determinado projeto.
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Uma ART ( anotação de responsabilidade Técnica) ou RRT ( registro de responsabilidade Técnica ), é um documento emitido por um Engenheiro (ART) ou Arquiteto (RRT) legalmente habilitado, ambos documentos tem a mesma função. A apresentação de uma ART para o início de uma reforma é indispensável, pois certifica a segurança de qualquer alteração realizada no imóvel, assegurando que não serão causados danos à estrutura e evitando possíveis problemas futuros.
Hoje para reformas em apartamentos há necessidade da contratação de um profissional legalmente habilitado junto aos seus órgãos competentes, respectivamente CREA e CAU.Para essas reformas iremos utilizar a Norma NBR 16280:2014 – REFORMA EM EDIFICAÇÕES – SISTEMA DE GESTÃO DE REFORMAS- REQUESITOS.
O Valor de uma ART ( anotação de responsabilidade Técnica) ou RRT ( registro de responsabilidade Técnica ) dependerá sempre da complexidade da obra. Ela só poderá ser emitida por um Engenheiro legalmente habilitado aos seus respectivos órgãos, CREA e CAU.
Nem sempre há necessidade de envolver a prefeitura, porém toda a documentação deverá ser realizada em duas vias, sendo uma ao sindico e uma ao morador.
Qualquer modificação na estrutura de um imóvel deve seguir um roteiro de cuidados e regras específicas. O primeiro passo deve ser providenciar os documentos necessários para a realização da obra, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Laudo de Reforma realizados por um profissional de engenharia.
O Laudo de Reforma possui o objetivo de atender aos requisitos da NBR 16280/2015 quanto à sistema de gestão de controle de processos, execução e segurança, incluindo: planejamento e análises técnicas de implicações da reforma na edificação; segurança da edificação, do entorno e de seus moradores; registro documental da situação da edificação antes da reforma e descrição das atividades a serem executas na reforma.
A não realização destes procedimentos pode acarretar em multas e embargo da obra.
O síndico pode parar a obra de diversas formas, o ideal, porém, é fazer um pedido formal ao morador. Após isso ele pode solicitar o embargo da obra na prefeitura, fazer um B.O. ou ainda impedir que prestadores de serviço e material acessem a unidade.
E os próprios moradores podem cobrar o síndico da fiscalização. Porém alguns síndicos não possuem habilidades técnicas e devido a isso contratam empresas para tal serviço.4
E se caso houver algum acidente os responsáveis judicialmente serão o proprietário e síndico, no qual serão cobrados por não terem seguidos as normas preestabelecidas.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Um laudo avcb é sempre feito por um responsável técnico da área de engenharia para determinado projeto.